Um cidadão de Contagem deseja construir um novo estabelecimento comercial em seu terreno, localizado em área urbana. Para tanto, ele precisa obter as devidas licenças e autorizações junto ao poder público municipal. Considerando as normas que regem a ocupação do solo e o funcionamento de estabelecimentos no município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos essenciais para a aprovação do projeto e a concessão do alvará de funcionamento.