Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Obras de Contagem (MG) recebeu um pedido de aprovação de um projeto de construção de um edifício residencial multifamiliar. Ao analisar a documentação, o engenheiro responsável identificou que a edificação proposta não atende às exigências mínimas de recuos, afastamentos e taxa de ocupação estabelecidas no Código de Edificações e Obras do município. A equipe técnica precisa orientar o solicitante sobre os ajustes necessários.

(a)

O projeto pode ser aprovado mediante o pagamento de uma taxa adicional por descumprimento das normas, pois o município busca incentivar a construção civil, mesmo que em desacordo com as regras.

(b)

O Código de Edificações e Obras do Município de Contagem estabelece parâmetros técnicos e urbanísticos que devem ser rigorosamente cumpridos para a aprovação de projetos, como recuos, afastamentos, taxa de ocupação e área permeável, sendo necessário o ajuste do projeto às normas.

(c)

A taxa de ocupação e os recuos são apenas sugestões, e o engenheiro pode flexibilizar essas exigências caso o projeto apresente soluções arquitetônicas inovadoras e esteticamente agradáveis.

(d)

O Código de Edificações é uma lei obsoleta e não se aplica a construções multifamiliares modernas, devendo o projeto ser aprovado com base apenas nas normas técnicas federais de engenharia.

(e)

A prefeitura deve aprovar o projeto como apresentado e, posteriormente, realizar a fiscalização em obra para verificar se os ajustes podem ser feitos sem a necessidade de alteração do projeto inicial.