Questões de Concurso

Um cidadão de Contagem (MG) procura a prefeitura para obter informações sobre a construção de um novo estabelecimento comercial em seu bairro. Ele deseja saber quais são os requisitos básicos e as licenças necessárias para iniciar a obra, além de entender as normas de segurança e higiene que devem ser seguidas. A equipe de atendimento precisa orientá-lo sobre os procedimentos corretos.

(a)

Informar que a construção de estabelecimentos comerciais é proibida em áreas residenciais e que o cidadão deve procurar o setor de zoneamento para obter uma autorização especial, caso aplicável.

(b)

Esclarecer que o Código de Posturas do Município de Contagem estabelece as regras para o funcionamento de estabelecimentos, incluindo requisitos de segurança, higiene e acessibilidade, e que o primeiro passo é obter o alvará de localização e funcionamento.

(c)

Orientar o cidadão a apresentar um projeto arquitetônico completo na prefeitura para análise e aprovação, sem mencionar a necessidade de alvarás ou licenças específicas para o início da atividade comercial.

(d)

Explicar que a construção de qualquer edificação comercial depende exclusivamente da aprovação do Plano Diretor do Município e que não há outras regulamentações específicas a serem observadas.

(e)

Informar que a legislação municipal não abrange a construção de estabelecimentos comerciais e que o cidadão deve buscar regulamentações estaduais ou federais para tal finalidade.