Questões de Concurso

A Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, dispõe sobre a organização das ações e dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere à atenção à saúde da criança, a portaria estabelece diretrizes e normas para a garantia do acesso e da qualidade dos cuidados. A atenção à saúde da criança no SUS abrange diversas ações e programas.

(a)

A Portaria nº 5/2017 estabelece que a atenção à saúde da criança se limita à vacinação e ao acompanhamento do crescimento, sem abranger outras ações como a prevenção de doenças ou a promoção do desenvolvimento.

(b)

A política nacional de atenção integral à saúde da criança, conforme a Portaria nº 5/2017, preconiza o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, a prevenção de violências, a atenção a doenças prevalentes na infância e a promoção do aleitamento materno.

(c)

De acordo com a Portaria nº 5/2017, a atenção à saúde da criança é de responsabilidade exclusiva dos hospitais de referência, não sendo prevista a atuação da atenção primária.

(d)

A Portaria nº 5/2017 determina que a triagem neonatal, incluindo o teste do pezinho, deve ser realizada apenas em unidades de saúde de alta complexidade, não sendo uma ação da atenção básica.

(e)

A portaria foca exclusivamente na atenção curativa à criança, negligenciando as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças no ciclo de vida infantil.