Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Uma propriedade rural em Cachoeira do Sul (RS) foi alvo de fiscalização após denúncias de uso indevido de produtos agrotóxicos. O fiscal, munido da legislação pertinente, verificou que a aplicação de determinados defensivos agrícolas estava em desacordo com as normas vigentes, colocando em risco a saúde dos trabalhadores e o meio ambiente. A Lei nº 14.785/2023 atualizou significativamente as regras sobre o registro, a classificação, a rotulagem e a embalagem de agrotóxicos, bem como sobre a fiscalização de suas atividades.
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