Questões de Concurso

O Código Penal Brasileiro prevê diversos crimes contra a administração pública, visando a proteger a moralidade administrativa, a probidade e a eficiência dos serviços públicos. Um servidor público de Cachoeira do Sul (RS), em sua atuação, cometeu um ato que se enquadra em uma dessas tipificações penais. Considerando os artigos 312 a 337 do Código Penal, assinale a alternativa que descreve corretamente um crime contra a administração pública.

(a)

O crime de prevaricação ocorre quando o funcionário público, indevidamente, deixa de fazer algo que deveria, em razão de sentimento pessoal ou de interesse privado.

(b)

O peculato-furto, previsto no Art. 312 do CP, se configura quando o funcionário público subtrai dinheiro ou qualquer utilidade que tenha posse em razão do cargo, mas sem o ânimo de apropriação definitiva.

(c)

A concussão, conforme o Art. 316 do CP, é o ato de o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem econômica indevida.

(d)

O crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, previsto no Art. 313-A do CP, exige que o agente público tenha o dolo específico de causar prejuízo à administração pública.

(e)

O excesso de exação, descrito no Art. 317 do CP, ocorre quando o funcionário público, no exercício de sua função, se utiliza de meios coercitivos para obter vantagem indevida, sem que haja exigência formal de valores.