A Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Cachoeira do Sul (RS) estabelece as diretrizes para a proteção e a conservação ambiental em seu território. O Código Ambiental do município detalha os procedimentos e as sanções aplicáveis em caso de infrações ambientais. Um cidadão foi flagrado realizando descarte irregular de resíduos em uma área de preservação permanente. Diante dessa situação, qual das seguintes ações estaria em conformidade com os princípios gerais de proteção ambiental estabelecidos em um código ambiental municipal?