A fiscalização sanitária em estabelecimentos que manipulam alimentos é crucial para garantir a saúde pública. Em Cachoeira do Sul (RS), a atuação dos agentes de vigilância sanitária deve pautar-se em normas técnicas que estabeleçam os requisitos higiênico-sanitários. A Resolução-RDC nº 216/2004 da ANVISA é um marco nesse sentido. Diante desse contexto, qual das alternativas abaixo apresenta uma exigência corretamente prevista na referida resolução para o controle de alimentos em estabelecimentos comerciais?