Questões de Concurso

A inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal são atividades essenciais para garantir a segurança alimentar e a saúde pública. Em Cachoeira do Sul (RS), a atuação dos órgãos competentes segue regulamentações federais que visam a controlar a produção e a comercialização desses produtos. Considerando o SUASA e o RIISPOA, regulamentados pelos Decretos nº 5.741/2006 e nº 9.013/2017, respectivamente, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição ou um princípio desses normativos.

(a)

O RIISPOA estabelece que a inspeção de produtos de origem animal é facultativa para estabelecimentos de pequeno porte que atuam no mercado local.

(b)

O SUASA tem como objetivo a descentralização da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, integrando os serviços públicos de nível federal, estadual e municipal.

(c)

O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) permite a comercialização de produtos cárneos que apresentem alterações organolépticas significativas, desde que o lote seja identificado.

(d)

A responsabilidade pela inspeção de produtos de origem animal é exclusiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não havendo espaço para a participação de outros entes federativos.

(e)

O SUASA permite que cada município estabeleça seus próprios critérios de inspeção, independentemente das diretrizes federais, visando à adaptação às realidades locais.