Questões de Concurso

A servidora municipal Joana, aprovada em concurso público para o cargo de Analista Administrativo em Três Cachoeiras (RS), foi empossada e aguarda o início do exercício. Durante o período entre a posse e o início das atividades, a servidora tem dúvidas sobre quais direitos e deveres já se aplicam a ela, considerando o regime estatutário municipal. O Estatuto dos Servidores Públicos de Três Cachoeiras (RS) estabelece as regras para o ingresso e o exercício.

(a)

A partir da posse, a servidora já adquire todos os direitos funcionais, incluindo a contagem de tempo para fins de aposentadoria, mas ainda não está sujeita aos deveres, que só se iniciam com o exercício.

(b)

A posse marca o início do vínculo jurídico-administrativo, sujeitando a servidora tanto aos deveres quanto aos direitos previstos no Estatuto, embora o exercício efetivo ainda não tenha começado.

(c)

A servidora só passa a ter direitos e deveres a partir do efetivo exercício, sendo a posse um mero ato formal sem implicações imediatas no vínculo funcional.

(d)

Os direitos e deveres só se concretizam após a aprovação no estágio probatório, sendo que a posse e o exercício são meras formalidades administrativas sem impacto no regime jurídico.

(e)

A posse confere apenas o direito de entrar em exercício, mas os direitos e deveres só são adquiridos após a expiração do estágio probatório, quando a estabilidade é alcançada.

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