Questões de Concurso

Um trabalhador da construção civil, após cerca de dez anos prestando serviços em diversas obras de uma mesma construtora, começou a apresentar fortes dores na coluna e dificuldade de locomoção. Após avaliação médica, foi diagnosticado com LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), condição que o impediu de continuar exercendo suas funções habituais. O empregado alega que a doença foi adquirida em decorrência das atividades desempenhadas na empresa, que envolviam esforço físico repetitivo e levantamento de peso.

(a)

A LER/DORT, por ser uma doença degenerativa, não pode ser considerada como moléstia profissional, sendo responsabilidade exclusiva do trabalhador zelar por sua saúde.

(b)

Para que a LER/DORT seja caracterizada como moléstia profissional, é necessário comprovar que a doença é exclusiva da atividade exercida e que não há outra causa que possa ter levado ao seu desenvolvimento.

(c)

A caracterização da LER/DORT como acidente do trabalho ou moléstia profissional depende da comprovação do nexo de causalidade entre a doença e as atividades laborais, sendo que o empregador tem o dever de indenizar o trabalhador pelos danos sofridos.

(d)

O empregado tem direito à estabilidade provisória apenas em caso de acidente típico, e não em decorrência de moléstia profissional, mesmo que esta o incapacite para o trabalho.

(e)

A responsabilidade pela doença profissional é sempre do empregado, que deve adotar medidas preventivas individuais, não cabendo à empresa qualquer tipo de ressarcimento ou indenização.