Questões de Concurso

Em uma ação de divórcio consensual, as partes, devidamente assistidas por seus advogados, apresentaram um acordo completo sobre a partilha de bens, guarda dos filhos menores e pensão alimentícia, manifestando o desejo de não litigar. O juiz, ao analisar o caso, verificou que todos os requisitos legais estavam preenchidos e que o acordo era benéfico aos menores. Contudo, antes de proferir a decisão homologatória, o Ministério Público foi acionado para emitir parecer.

(a)

O juiz deve homologar o acordo imediatamente, pois a vontade das partes é soberana e não há litígio a ser resolvido, dispensando a intervenção ministerial.

(b)

A intervenção do Ministério Público é obrigatória em todos os casos de divórcio, mesmo os consensuais, em virtude da proteção aos interesses de incapazes, sendo o parecer condição de validade da decisão.

(c)

O juiz pode dispensar a intervenção do Ministério Público se entender que o acordo é manifestamente benéfico aos interesses das partes e não há qualquer indício de vício.

(d)

A participação do Ministério Público é facultativa e sua manifestação, caso ocorra, não vincula a decisão judicial, servindo apenas como um elemento de convencimento do julgador.

(e)

Em casos de divórcio consensual sem litígio, a atuação do Ministério Público restringe-se à fiscalização da regularidade formal do processo, não sendo necessário analisar o mérito do acordo.