Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC724239

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Após a prolação de uma sentença em primeira instância que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, o autor da ação ficou insatisfeito com o resultado. Ele entende que a decisão foi equivocada ao não considerar as provas testemunhais apresentadas e ao interpretar de forma restritiva o nexo causal entre o ato ilícito e o dano.

(a)

O autor poderá interpor recurso de apelação, com o objetivo de que o Tribunal de Justiça reexamine as provas e a fundamentação da decisão, reformando-a para julgar procedente o pedido.

(b)

Por se tratar de matéria de fato, a decisão de improcedência em primeira instância é irrecorrível, cabendo ao autor apenas ajuizar nova ação com base em novas provas.

(c)

O recurso cabível seria o de Agravo de Instrumento, pois a decisão proferida em primeira instância não extinguiu o processo, mas apenas resolveu o mérito da causa.

(d)

O autor deve aguardar o trânsito em julgado e, posteriormente, propor uma ação rescisória, pois apenas em sede de rescisória é possível rediscutir a análise das provas.

(e)

O recurso de Embargos de Declaração é a via adequada para contestar a improcedência do pedido, pois visa sanar eventuais omissões ou contradições na sentença.