Questões de Concurso

Em um processo judicial que tramita na Justiça Estadual, surge uma controvérsia sobre qual juízo é competente para julgar a causa. O autor ajuizou a ação em uma comarca entendendo ser a competente, mas o réu, em sua defesa, arguiu a incompetência do juízo, apontando outra comarca como a correta. O juiz da causa, ao invés de decidir diretamente sobre a questão, suscitou o conflito perante o Tribunal de Justiça.

(a)

O juiz não poderia ter suscitado o conflito, pois a definição de competência é uma questão de mérito que deve ser decidida por ele próprio, sob pena de nulidade.

(b)

A suscitação de conflito de competência pelo juiz é o procedimento correto quando há dúvida sobre o juízo competente, garantindo que a questão seja resolvida pelo órgão jurisdicional superior.

(c)

O conflito de competência só pode ser suscitado pela parte que se sentir prejudicada pela decisão do juiz sobre a competência, não podendo o próprio juiz iniciar o procedimento.

(d)

Uma vez suscitado o conflito, o processo principal deve ser imediatamente extinto até que o Tribunal de Justiça decida a questão da competência.

(e)

O conflito de competência é resolvido pelo juiz da causa, que deverá remeter os autos ao tribunal apenas se houver divergência entre dois ou mais juízes de tribunais distintos.