Questões de Concurso

Fernanda trabalha em um escritório de advocacia em Calmon (SC) e sua jornada de trabalho é das 9h às 18h, com 1 hora de intervalo para almoço. Em determinada semana, devido a um prazo apertado para a entrega de um processo importante, Fernanda precisou permanecer no escritório até as 20h por três dias consecutivos. Seu empregador, ciente da situação, autorizou que ela realizasse o intervalo de almoço mais tarde nesses dias, por volta das 15h, e não concedeu qualquer outro período de descanso adicional. Ao final da semana, Fernanda questionou se teria direito a alguma compensação ou pagamento extra pelas horas adicionais trabalhadas e pela supressão parcial do seu intervalo.

(a)

A simples alteração do horário do intervalo intrajornada, sem a concessão de descanso adicional, não gera direito a horas extras, desde que o período total de descanso seja de uma hora.

(b)

A supressão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada para repouso e alimentação implica o pagamento, como hora extra, do período total não concedido, com adicional de, no mínimo, 50%.

(c)

Como Fernanda permaneceu no escritório por sua própria iniciativa para cumprir um prazo, não há que se falar em horas extras, e a alteração do horário do intervalo é uma prerrogativa do empregador.

(d)

O empregador pode, a seu critério, reduzir o intervalo intrajornada para até 30 minutos, desde que haja acordo individual escrito com o empregado.

(e)

A permanência além da jornada normal, mesmo que para cumprir prazos, não gera direito a horas extras se não houver determinação expressa do empregador.