Questões de Concurso

João, empregado em uma fábrica de calçados em Calmon (SC), foi dispensado sem justa causa após 5 anos de serviço ininterrupto. Ele recebeu a comunicação de dispensa no dia 10 de maio, com o último dia de trabalho efetivamente prestado em 20 de maio. A empresa, no entanto, alegou dificuldades financeiras para justificar a não concessão do aviso prévio trabalhado, propondo o pagamento apenas do aviso prévio indenizado. Considere as normas que regem o aviso prévio no direito do trabalho brasileiro.

(a)

O empregador pode optar pelo aviso prévio indenizado em qualquer situação, bastando o pagamento correspondente, sendo desnecessária a concessão do aviso trabalhado.

(b)

O aviso prévio é um direito irrenunciável do trabalhador, e a dispensa sem justa causa exige sua concessão trabalhado ou indenizado, com a projeção do tempo de aviso para todos os efeitos legais, inclusive para cálculo de férias e 13º salário.

(c)

A alegação de dificuldades financeiras exime o empregador da obrigação de conceder o aviso prévio trabalhado, sendo suficiente o pagamento indenizado.

(d)

O aviso prévio indenizado só é devido quando o empregado comete falta grave, o que não é o caso de João, que foi dispensado sem justa causa.

(e)

A projeção do aviso prévio indenizado não interfere no cálculo de outros direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, servindo apenas para fins de tempo de serviço.