Questões de Concurso

Um trabalhador autônomo, sem vínculo empregatício formal, prestou serviços de consultoria para uma empresa por seis meses. Após o término do contrato, a empresa se recusou a pagar pelos serviços, alegando que não havia relação de emprego. O autônomo deseja ingressar com uma ação judicial para reaver os valores devidos, mas tem dúvidas sobre qual ramo da Justiça seria competente para julgar a causa, considerando a natureza da prestação de serviços.

(a)

A Justiça Comum (Estadual ou Federal) seria competente, pois a relação de trabalho autônomo não se enquadra na competência da Justiça do Trabalho, que se restringe às relações de emprego celetista.

(b)

A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação, uma vez que a Emenda Constitucional nº 45/2004 ampliou a competência para abranger todas as "relações de trabalho", e não apenas as de emprego.

(c)

A competência seria da Justiça Federal, pois a prestação de serviços de consultoria, mesmo sem vínculo empregatício, configura uma relação de consumo, e não trabalhista.

(d)

O caso deve ser julgado pela Justiça Comum, pois a ausência dos requisitos da pessoalidade e não eventualidade descaracteriza qualquer vínculo com a Justiça do Trabalho.

(e)

A competência é concorrente entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum, cabendo ao autor da ação escolher o foro mais adequado para a propositura da demanda.