Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual do Trabalho

FC724248

notificar erro

Em uma ação trabalhista que tramita sob o rito ordinário, o reclamado foi devidamente notificado para comparecer à audiência inaugural. No entanto, o preposto da empresa não compareceu e não apresentou justificativa plausível para sua ausência. O juiz, diante da situação, declarou a revelia e a confissão quanto à matéria de fato, prosseguindo com o julgamento da causa.

(a)

A decretação da revelia e confissão é medida correta, pois a ausência injustificada do preposto do réu à audiência inaugural, quando devidamente notificado, acarreta esses efeitos processuais.

(b)

O juiz deveria ter aplicado apenas a pena de multa, pois a revelia e confissão só se aplicam quando a parte deixa de apresentar contestação, e não quando falta à audiência.

(c)

A revelia e confissão não podem ser aplicadas ao rito ordinário, sendo exclusivas do rito sumaríssimo.

(d)

O juiz deveria ter concedido um novo prazo para a apresentação do preposto, pois a ausência em uma única audiência não é motivo suficiente para a decretação da revelia.

(e)

A confissão ficta decorrente da ausência do preposto só atinge a matéria de fato, não podendo influenciar a aplicação do direito ao caso.