Questões de Concurso

Um sindicato de trabalhadores da construção civil ajuizou dissídio coletivo contra o sindicato patronal, buscando a celebração de nova convenção coletiva de trabalho com reajuste salarial e a inclusão de cláusulas sobre segurança no trabalho. Após a apresentação das contestações e a realização de audiência de conciliação, as partes não chegaram a um acordo. O Tribunal Regional do Trabalho, então, passou a analisar o mérito da demanda, com o objetivo de suprir a vontade das partes e estabelecer as condições de trabalho. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e os limites da atuação do Poder Judiciário em um dissídio coletivo.

(a)

O dissídio coletivo é um processo judicial com natureza predominantemente contenciosa, onde o Judiciário atua como mero homologador de acordos, não podendo inovar no ordenamento jurídico trabalhista.

(b)

O Tribunal do Trabalho, ao julgar um dissídio coletivo, possui a prerrogativa de suprir a vontade das partes, estabelecendo normas e condições de trabalho que deverão ser cumpridas, desde que não contrariem a lei e a ordem pública.

(c)

A atuação do Judiciário em dissídio coletivo é estritamente declaratória, limitando-se a reconhecer direitos preexistentes e não podendo criar novas obrigações ou direitos para as categorias envolvidas.

(d)

Em dissídio coletivo, o Tribunal do Trabalho não pode fixar reajuste salarial superior ao índice da inflação oficial, sob pena de violar o princípio da livre negociação coletiva.

(e)

O dissídio coletivo é um instrumento de exceção, utilizado apenas quando há paralisação das atividades laborais, não se aplicando a situações de mera negociação de cláusulas normativas.