Concurso:
MP
Maria, uma consumidora insatisfeita, decide ajuizar uma ação no Juizado Especial para resolver um conflito com uma loja de eletrodomésticos. Ela alega que o produto adquirido estava com defeito e que não obteve resposta satisfatória da loja. Considerando as disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica dos Juizados Especiais.
Visualizar Questão Comentada