Questões de Concurso

Prefeitura de Pindorama - SP

Concurso: Prefeitura de Pindorama - SP
Cargo: Inspetor de Alunos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Inspetor de Alunos

Disciplina: Direito Constitucional

FC724378

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Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente sobre o direito de reunião e a liberdade de associação no ambiente escolar, assinale CORRETAMENTE:

(a)

A criação de associações estudantis e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento

(b)

O direito de reunião em locais abertos ao público, como o pátio escolar, prescinde de aviso prévio desde que a finalidade seja estritamente pedagógica.

(c)

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa da Secretaria de Educação.

(d)

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo em casos de grêmios estudantis com representatividade única.