Questões de Concurso

Prefeitura de Pindorama - SP

Concurso: Prefeitura de Pindorama - SP
Cargo: Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

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Um Agente precisa interpretar a legislação sobre ocupação de áreas de risco. Conforme o tema, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O agente deve compreender a legislação pública para orientar ações preventivas, respeitando normas urbanísticas e ambientais.

(b)

A interpretação da lei deve ser feita apenas por advogados, não cabendo ao agente qualquer análise.

(c)

A legislação pública é irrelevante em situações emergenciais, devendo ser ignorada.

(d)

O agente pode interpretar a lei de forma subjetiva, adaptando-a às necessidades locais.