A Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância Correlata, ao estabelecer mecanismos e obrigações para os Estados signatários, visa primordialmente erradicar todas as formas de discriminação racial e promover a igualdade, sendo sua aplicação restrita apenas às relações entre particulares, sem qualquer implicação para o Estado.