Os direitos humanos são compreendidos como um conjunto de princípios e normas que visam garantir a dignidade da pessoa humana, sendo caracterizados pela universalidade, inalienabilidade, indivisibilidade e interdependência, e fundamentam-se na ideia de que todo ser humano possui direitos inerentes à sua condição, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.