Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Birigui - SP

FC724617

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O servidor público municipal João, lotado na Secretaria de Obras de Birigui (SP), foi aprovado em concurso público para um cargo em outra esfera de governo. Ele pretende se exonerar do cargo atual para assumir a nova função, mas precisa entender os prazos e procedimentos para a vacância do cargo, conforme o estatuto dos servidores.

(a)

A exoneração a pedido só pode ser formalizada após o servidor completar 5 anos de efetivo exercício no cargo, sob pena de nulidade do ato.

(b)

Para a exoneração a pedido, o servidor deve apresentar requerimento formal à autoridade competente, que analisará a conveniência e oportunidade do afastamento.

(c)

A vacância do cargo público ocorrerá, entre outros, por exoneração, que pode ser a pedido ou a bem do serviço público, sendo esta última aplicada em casos de infrações disciplinares graves.

(d)

A exoneração a pedido só produzirá efeitos após a conclusão de processo administrativo disciplinar, mesmo que o servidor não esteja respondendo a nenhum processo.

(e)

O servidor que desejar se exonerar a pedido deverá cumprir aviso prévio de 30 dias, sob pena de ter que indenizar o município pelo período não cumprido.