Questões de Concurso

A servidora municipal Ana, após 5 anos de efetivo exercício no cargo de fiscal de tributos em Birigui (SP), deseja se afastar temporariamente de suas funções para tratar de assuntos particulares. Ela busca informações sobre os procedimentos e requisitos para a concessão dessa licença, conforme a legislação municipal que rege os servidores.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a pedido, sem necessidade de comprovação de motivos, e terá duração de até 3 anos, renováveis por igual período.

(b)

Para obter a licença para tratar de interesses particulares, a servidora deve comprovar a necessidade de afastamento por motivos relevantes e a licença terá duração máxima de 2 anos, não renovável.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor estável, podendo ser concedida a critério da administração, por até 3 anos consecutivos, sem remuneração.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares só é permitida após 10 anos de efetivo exercício e sua duração máxima é de 2 anos, podendo ser prorrogada por igual período.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, com duração de até 1 ano, renovável por igual período.