Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Segundo a Lei Federal 6.938 de 1981, PNMA, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Nesse contexto, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:
