Questões de Concurso

Prefeitura de Ilópolis - RS

Concurso: Prefeitura de Ilópolis - RS
Cargo: Inspetor Tributário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Inspetor Tributário

Disciplina: Direito Tributário

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Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

(a)

O contribuinte do imposto é o arrematante de produtos abandonados.

(b)

O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos.

(c)

A base de cálculo do imposto é o valor venal dos direitos transmitidos.

(d)

O imposto é acumulativo, dispondo a lei sobre a forma do montante devido.