Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito no Brasil, definindo a estrutura e os fundamentos da República Federativa. Um estudante de direito que se prepara para concursos públicos na Bahia deve ter um domínio sólido dos dispositivos constitucionais iniciais e dos que regem os poderes da União.

(a)

O Art. 1º da Constituição Federal estabelece que a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil, e que o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

(b)

Os artigos 76 a 92 da Constituição Federal tratam exclusivamente das competências do Poder Legislativo, detalhando as funções do Congresso Nacional, das Câmaras Legislativas e dos Senados.

(c)

O Art. 102 da Constituição Federal define as atribuições do Presidente da República, incluindo a chefia do Poder Executivo, a sanção de leis e a nomeação de ministros.

(d)

Os artigos 127 a 129 da Constituição Federal tratam da organização do Poder Judiciário, detalhando as competências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

(e)

A Constituição Federal, em seus artigos 1º a 69, aborda principalmente a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, sem menção aos direitos e garantias fundamentais.