Questões de Concurso

A divulgação de informações sobre a aplicação de recursos públicos é um dever da Administração Pública, mas este princípio não é absoluto. Em determinadas situações, a Administração pode manter o sigilo para proteger outros interesses relevantes. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o sigilo é admitido como exceção ao princípio da publicidade.

(a)

A divulgação irrestrita de todos os dados pessoais de servidores públicos, incluindo RG, CPF e endereço residencial, no portal da transparência, pois a publicidade deve ser total.

(b)

A manutenção de sigilo sobre informações relacionadas à segurança nacional, como dados estratégicos das Forças Armadas, a fim de preservar a soberania do país.

(c)

A publicação integral de processos judiciais que envolvam litígios familiares, mesmo que isso exponha a intimidade das partes envolvidas, pois a transparência é primordial.

(d)

A divulgação de detalhes sobre a remuneração de todos os funcionários públicos, incluindo informações que possam identificar beneficiários de programas sociais, garantindo a transparência total.

(e)

A publicação de contratos administrativos sem qualquer restrição, mesmo que contenham cláusulas de confidencialidade essenciais para a execução do serviço público.