Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Administração Pública

FC724718

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Um servidor público, ao analisar um processo administrativo, verifica que um ato de nomeação para um cargo comissionado foi publicado com a omissão do nome do servidor nomeado. Essa falha compromete a publicidade do ato, um de seus atributos essenciais. Diante dessa situação, qual atributo do ato administrativo está diretamente afetado pela ausência da divulgação do nome do nomeado?

(a)

Presunção de legitimidade, pois o ato deixa de ser considerado válido até que a omissão seja corrigida.

(b)

Tipicidade, uma vez que o ato não se enquadra perfeitamente no modelo legal previsto.

(c)

Exigibilidade, pois a administração não poderá impor o cumprimento do ato enquanto a falha persistir.

(d)

Autotutela, pois a própria administração tem o dever de corrigir o vício existente.

(e)

Publicidade, pois a divulgação oficial é requisito para a eficácia de muitos atos administrativos.