Questões de Concurso

A prefeitura de uma cidade do interior baiano emitiu um ato administrativo para a desapropriação de um terreno destinado à construção de uma nova unidade de saúde. No entanto, durante a análise do processo, verificou-se que a motivação apresentada pela administração pública para a desapropriação não condizia com a realidade fática ou jurídica que justificaria tal medida, levantando dúvidas sobre a legalidade e a conveniência do ato.

(a)

O motivo de um ato administrativo refere-se à situação de fato ou de direito que autoriza ou exige a prática do ato pela administração pública, sendo sua ausência ou desconformidade com a realidade um vício que pode levar à invalidação do ato.

(b)

O objeto do ato administrativo é o motivo que o impulsiona, sendo que a sua desconformidade com a legislação acarreta a sua mera ineficácia, mas não a sua invalidade.

(c)

A finalidade de um ato administrativo, quando contrariada pelo motivo apresentado, não compromete a validade do ato, pois a administração pública possui discricionariedade para definir os motivos que justifiquem suas ações.

(d)

A desapropriação, por ser um ato discricionário, permite que a administração pública crie situações de fato ou de direito para justificar a medida, mesmo que estas não correspondam à realidade, garantindo a supremacia do interesse público.

(e)

A revogação do ato de desapropriação, neste caso, seria a medida correta, pois o vício no motivo apenas retira a eficácia do ato, mas não sua validade, permitindo que ele continue produzindo efeitos até que seja formalmente revogado.