Questões de Concurso

A Lei nº 11.350/2006 regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. No âmbito municipal de Picos (PI), a atuação desses profissionais é fundamental para a integração das ações de saúde pública. Sobre as atribuições e a natureza desses cargos, assinale a alternativa correta.

(a)

Agentes de Combate às Endemias (ACE) são responsáveis primariamente pela aplicação de vacinas e pela coleta de exames laboratoriais, atuando de forma independente das equipes de saúde da família.

(b)

A atuação dos ACE e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) é restrita ao ambiente domiciliar, sendo vedada a participação em ações coletivas de saneamento ou educação em saúde.

(c)

Ambos os cargos, ACE e ACS, são considerados profissionais de saúde, integrados às equipes de saúde da família, com atribuições específicas voltadas à prevenção, controle de doenças e promoção da saúde na comunidade.

(d)

A Lei nº 11.350/2006 estabelece que os ACE e ACS podem acumular cargos em outras esferas governamentais, desde que não haja conflito de horários com suas atribuições originais.

(e)

O Código de Ética profissional para Agentes de Combate às Endemias ainda não foi estabelecido, permitindo que suas ações sejam guiadas unicamente por regulamentos municipais específicos.