Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC724898

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Um fiscal de obras em São Luís de Montes Belos, ao realizar uma vistoria em uma obra particular, percebe que a edificação está sendo construída em desacordo com o projeto arquitetônico aprovado, com alterações significativas na fachada e na distribuição dos cômodos. O fiscal precisa agir de acordo com os princípios administrativos que regem a atuação do poder público.

(a)

Ignorar as alterações, pois o que importa é que a obra esteja sendo executada, e as mudanças são apenas estéticas.

(b)

Notificar o proprietário sobre as divergências em relação ao projeto aprovado e exigir a adequação às normas ou a aprovação de um novo projeto, aplicando as sanções cabíveis em caso de descumprimento.

(c)

Permitir que a obra prossiga, mas registrar uma advertência informal no prontuário do proprietário para futuras referências.

(d)

Solicitar um 'acordo' com o proprietário para que ele pague uma taxa extra e as alterações sejam consideradas válidas.

(e)

Aguardar a conclusão da obra para, então, avaliar a possibilidade de regularização das alterações realizadas.