Questões de Concurso

Um cidadão adquiriu um terreno em São Luís de Montes Belos e, posteriormente, decidiu dividi-lo em três partes menores para vender individualmente. Ele questiona se tal procedimento configura um loteamento ou um simples desmembramento e quais os trâmites legais necessários para regularizar a situação junto ao município.

(a)

A divisão de um terreno em lotes destinados à venda configura loteamento, exigindo aprovação prévia do projeto urbanístico e registro no Cartório de Registro de Imóveis, conforme a legislação específica, sendo o desmembramento a divisão para aproveitamento do lote pelo próprio dono.

(b)

A divisão de um terreno em até cinco partes é considerada desmembramento, independentemente da destinação, e não requer aprovação municipal, apenas um registro informal.

(c)

Loteamento e desmembramento são termos sinônimos e ambos permitem a divisão do terreno em quantas partes o proprietário desejar, sem necessidade de aprovação prévia.

(d)

O fracionamento de lotes para venda é permitido livremente, sendo responsabilidade do comprador verificar a regularidade do terreno adquirido, e não do vendedor ou do município.

(e)

Apenas a divisão do terreno em mais de dez partes é considerada loteamento; divisões menores são tratadas como desmembramento e não exigem procedimentos formais.