Questões de Concurso

Um proprietário de imóvel em São Luís de Montes Belos deseja realizar uma reforma em sua residência, que envolve a alteração da fachada e a construção de um anexo. Antes de iniciar os trabalhos, ele procura a prefeitura para entender os procedimentos necessários para obter a permissão legal.

(a)

A realização de qualquer obra, mesmo que de pequena monta ou reforma, que altere a estrutura, o volume ou o uso do imóvel, exige a obtenção prévia de licença ou alvará de construção junto ao órgão municipal competente.

(b)

Reformas internas que não alterem a fachada ou a estrutura do imóvel são liberadas e não necessitam de qualquer tipo de licença ou autorização urbanística.

(c)

A construção de anexos em imóveis residenciais é permitida sem necessidade de alvará, desde que a área construída não ultrapasse 10% do tamanho do terreno.

(d)

O proprietário deve apenas comunicar a prefeitura sobre a reforma após sua conclusão, apresentando um croqui simples do projeto para fins de registro.

(e)

A licença para obras é exigida apenas para construções novas; reformas e ampliações podem ser iniciadas mediante simples consulta informal ao setor de urbanismo.