Questões de Concurso

Um auditor fiscal do município de Rio Verde (GO) suspeita que uma empresa está utilizando práticas para dissimular a ocorrência de fatos geradores de tributos municipais, buscando reduzir sua carga tributária de forma ilícita. A empresa apresenta uma estrutura complexa de transações e holdings, o que dificulta a identificação da real base de cálculo de determinados impostos. Diante desse cenário, qual das seguintes abordagens seria a mais adequada para a fiscalização?

(a)

Realizar uma auditoria focada apenas na conformidade formal das declarações, sem aprofundar a análise das operações subjacentes, para evitar questionamentos sobre a autonomia da vontade das partes.

(b)

Aplicar diretamente a legislação tributária vigente, desconsiderando a substância econômica das operações, pois o que vale é a forma como foram documentadas.

(c)

Promover uma auditoria de operações simuladas, buscando identificar a intenção de fraude e a artificialidade das estruturas criadas, para desconsiderar os atos e negócios jurídicos que configurem planejamento tributário abusivo e determinar o tributo devido com base na realidade econômica.

(d)

Notificar a empresa para que ela mesma apresente uma nova estrutura societária e operacional que atenda às exigências fiscais, sem a necessidade de auditoria prévia.

(e)

Encerrar a fiscalização por falta de provas concretas, uma vez que a complexidade das operações impede a comprovação de dolo.