Questões de Concurso

Um servidor público do município de Rio Verde (GO) foi notificado para pagar um débito tributário referente a um tributo municipal. No entanto, ele alega que o pagamento não pode ser exigido naquele momento, pois o prazo para o recolhimento ainda não havia se esgotado, e que, caso o pagamento fosse efetuado após o vencimento, ele estaria sujeito a encargos adicionais. Diante dessa situação, como se configura a mora tributária e quais são suas consequências?

(a)

A mora tributária ocorre apenas quando há dolo do contribuinte em não pagar o tributo, e suas consequências se limitam à notificação para pagamento em até 15 dias.

(b)

A mora tributária configura-se com o simples decurso do prazo para pagamento, independentemente de culpa ou dolo, e acarreta a incidência de juros de mora e multa, além de poder levar à inscrição em dívida ativa.

(c)

A mora tributária só se configura após a formalização de um processo administrativo fiscal, e suas consequências se restringem à atualização monetária do débito.

(d)

O contribuinte não está em mora, pois o simples decurso do prazo não é suficiente para caracterizar a inadimplência, sendo necessária uma ação judicial prévia.

(e)

A mora tributária é configurada pela falta de pagamento, mas as consequências são suspensas caso o contribuinte comprove dificuldades financeiras temporárias.