Questões de Concurso

Um auditor fiscal de Rio Verde (GO) está verificando a conformidade das empresas prestadoras de serviço com a legislação tributária municipal. Ele precisa analisar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e NFS-e emitidas. A correta estruturação desses documentos, o preenchimento dos campos obrigatórios e o cumprimento das regras de validação são essenciais para a fiscalização e o recolhimento adequado do ISSQN.

(a)

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) utilizam um leiaute padronizado nacionalmente, mas a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Rio Verde (GO) possui um formato livre, sem campos obrigatórios específicos, permitindo que cada empresa defina suas próprias regras de validação.

(b)

A EFD, NF-e e NFS-e em Rio Verde (GO) seguem um leiaute único e rigoroso, com campos obrigatórios definidos pela legislação municipal. O não cumprimento das regras de validação impede a transmissão dos arquivos e pode gerar multas, sendo essencial a consulta aos manuais de orientação.

(c)

A EFD é um arquivo de texto simples, sem estrutura definida. A NF-e e a NFS-e são documentos opcionais em Rio Verde (GO), e o seu preenchimento pode ser feito de forma simplificada, sem a necessidade de campos obrigatórios ou regras de validação específicas.

(d)

Em Rio Verde (GO), a EFD é utilizada apenas para ICMS e IPI, não abrangendo o ISSQN. A NFS-e é um documento físico que deve ser emitido em três vias, e a NF-e é um sistema interno da prefeitura, não acessível aos contribuintes.

(e)

A estrutura e o leiaute da EFD, NF-e e NFS-e em Rio Verde (GO) são flexíveis, permitindo que os campos obrigatórios sejam preenchidos a critério do contribuinte. As regras de validação são meramente sugestivas e não afetam a validade do documento fiscal.