Questões de Concurso

O município de Rio Verde (GO) possui diversos bens públicos que são utilizados para atender às necessidades da coletividade. Um servidor público, responsável pela gestão de um terreno público, questiona qual o procedimento correto para sua alienação, caso seja verificado que o bem não é mais necessário aos serviços públicos ou apresenta risco à segurança. É fundamental conhecer a classificação e as regras de proteção desses bens.

(a)

Bens públicos de uso comum do povo, como praças e ruas, podem ser alienados livremente por simples decisão administrativa, desde que o servidor público responsável entenda que o bem não é mais útil. A proteção desses bens se limita à sua utilização pelo poder público.

(b)

Os bens públicos são classificados como de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. A alienação de bens públicos, especialmente os de uso comum e especial, exige procedimento licitatório específico, como a concorrência, e a observância de requisitos legais para garantir a proteção do patrimônio público.

(c)

A alienação de qualquer bem público em Rio Verde (GO) é proibida por lei, sendo todos os bens públicos considerados inalienáveis e impenhoráveis, independentemente de sua classificação ou utilidade. A proteção se resume a impedir qualquer tipo de intervenção externa.

(d)

Bens públicos dominicais, que são aqueles disponíveis ao uso particular, podem ser alienados mediante simples autorização verbal do prefeito. Bens de uso especial, como escolas e hospitais, não podem ser alienados sob nenhuma hipótese, mesmo que desativados.

(e)

A classificação dos bens públicos em Rio Verde (GO) é feita em bens de domínio privado, bens de uso restrito e bens de uso coletivo. A alienação de qualquer um deles independe de licitação, bastando a comprovação de que o bem está ocioso.