Questões de Concurso

A administração municipal de Cristalândia do Piauí busca organizar e aprimorar a gestão de seus recursos públicos, garantindo a transparência e a eficiência. Nesse sentido, a Lei Orgânica do Município estabelece princípios fundamentais que devem nortear as ações do Poder Executivo e Legislativo.

(a)

Os princípios da administração pública municipal incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, além da necessidade de participação popular nos atos administrativos.

(b)

A Lei Orgânica do Município prevê os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como pilares da administração, mas não menciona a participação popular como princípio explícito.

(c)

Os princípios aplicáveis à administração municipal são apenas legalidade e moralidade, conforme expressamente definidos na Lei Orgânica, visando a simplificação dos atos públicos.

(d)

A Lei Orgânica do Município de Cristalândia do Piauí estabelece os princípios de economicidade, razoabilidade, proporcionalidade e supremacia do interesse público como norteadores da administração.

(e)

Os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são aplicados à administração municipal, e a Lei Orgânica reforça a necessidade de controle interno e externo dos atos.