A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) são as entidades responsáveis por estabelecer e fiscalizar as normas de radioproteção no Brasil, baseando-se em recomendações internacionais como as da ICRP e IAEA, e a obrigatoriedade de um plano de proteção radiológica para instalações que utilizam radiação ionizante visa garantir a segurança e minimizar os riscos associados.