Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
De acordo com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, na instituição e reformulação dos conselhos de saúde, o poder legislativo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas conferências de saúde e em concordância com a legislação.
