A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que o conselho de saúde é uma instância colegiada deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, com composição, organização e competências fixadas na Lei nº 8.142/1990, atuando na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.