Questões de Concurso

Um adolescente de 15 anos, morador de São José dos Pinhais, foi vítima de agressões físicas e verbais constantes por parte de seu padrasto. A escola, ao tomar conhecimento da situação através de relatos de colegas, acionou o Conselho Tutelar. Essa ação é fundamental para a proteção integral do adolescente. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta a ser adotada pelo Conselho Tutelar.

(a)

O Conselho Tutelar deve apenas registrar a ocorrência e orientar a família a buscar ajuda médica, sem poder intervir diretamente na situação de violência.

(b)

O Conselho Tutelar tem a atribuição de requisitar serviços públicos de saúde, educação e assistência social, além de aplicar medidas de proteção ao adolescente, como o encaminhamento para programas de acolhimento institucional, se necessário.

(c)

A responsabilidade pela investigação da violência recai exclusivamente sobre a polícia, cabendo ao Conselho Tutelar apenas notificar o ocorrido.

(d)

O Conselho Tutelar deve notificar a escola sobre a identidade do denunciante para que medidas disciplinares sejam tomadas contra os colegas que relataram a violência.

(e)

Uma vez que o adolescente tem 15 anos, ele é considerado capaz de decidir sobre sua própria proteção, e o Conselho Tutelar não pode intervir sem sua expressa autorização.