Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72510

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A respeito da competência, pode-se dizer que:

(a)

O foro contratual só obriga os herdeiros em se tratando de demandas sobre direitos reais ou se houver expressa anuência destes.

(b)

A competência territorial do foro da situação da coisa não é relativa se o litígio versar sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

(c)

O juiz não pode de ofício declarar a incompetência relativa, ainda quando reconheça a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão.

(d)

Depois de declarar-se incompetente, pode o juiz suscitar conflito positivo de competência, caso aceita a competência pelo juiz a quem remetida a causa.

(e)

A competência de juízo é relativa, enquanto a de foro pode ser absoluta ou relativa.