Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direitos Humanos

FC725152

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Considerando o sistema de proteção constitucional e internacional aos povos indígenas, é correto afirmar que:

(a)

O direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes nas terras ocupadas afasta a plena isenção de impostos ou taxas sobre a renda dessas comunidades.

(b)

As línguas e as tradições indígenas são reconhecidas legalmente, condicionando-se a validade dos seus atos ao abandono progressivo dos seus costumes originários.

(c)

O poder público pode interditar o acesso dos povos originários ao Poder Judiciário quando a demanda for apresentada diretamente por suas associações representativas.

(d)

Os povos indígenas possuem o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que este afete suas vidas, crenças e instituições.

(e)

A realização de pesquisas científicas em territórios indígenas dispensa a autorização da comunidade local, bastando a comunicação prévia aos órgãos ambientais do Município.