Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo Guilherme de Souza Nucci, os direitos do preso decorrem diretamente da Constituição Federal, dos tratados internacionais de direitos humanos e da legislação infraconstitucional, especialmente o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Para Nucci, a prisão restringe apenas o direito de liberdade, não implicando a perda dos demais direitos fundamentais incompatíveis apenas com a condição de encarceramento. O preso permanece titular de direitos fundamentais e deve ser tratado com respeito à dignidade da pessoa humana.
A partir de tais lições, considerando apenas o texto da Carta Magna, assinale a alternativa correta.
A partir de tais lições, considerando apenas o texto da Carta Magna, assinale a alternativa correta.