Questões de Concurso

Em maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de recurso relacionado à chamada “revisão da vida toda” dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tema que mobilizou amplos debates jurídicos, políticos e sociais em todo o país. Em sua decisão, a suprema corte:

(a)

Resolveu transferir ao Congresso Nacional a competência para definir, caso a caso, quais aposentados teriam direito à revisão da vida toda.

(b)

Manteve o entendimento que rejeitou a revisão da vida toda e reafirmou que os beneficiários que receberam valores por força de decisões judiciais definitivas ou provisórias proferidas até a publicação da decisão que derrubou a tese não precisarão devolver os valores recebidos.

(c)

Restabeleceu integralmente a tese da revisão da vida toda, garantindo a todos os aposentados do INSS o direito automático de recálculo dos benefícios com inclusão de todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral.

(d)

Determinou que os aposentados beneficiados por decisões judiciais anteriores favoráveis à revisão da vida toda deveriam devolver integralmente os valores recebidos desde a concessão do benefício.

(e)

Declarou a inconstitucionalidade de todas as regras previdenciárias introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019, determinando a revisão automática dos benefícios concedidos após sua vigência.