Questões de Concurso

Prefeitura de Aracaju - SE

Concurso: Prefeitura de Aracaju - SE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

FC725207

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Durante o estágio probatório, o servidor público municipal nomeado para cargo de provimento efetivo está submetido a regras específicas quanto ao exercício do cargo, às licenças, à avaliação de desempenho e à evolução funcional. Em conformidade com a Lei Complementar nº 153/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju), indique a alternativa correta.

(a)

O servidor em estágio probatório pode ser promovido normalmente, desde que obtenha conceito máximo na avaliação especial de desempenho.

(b)

O servidor em estágio probatório não pode exercer cargo em comissão nem função de direção, chefia ou assessoramento, ainda que no órgão de sua lotação.

(c)

A suspensão do estágio probatório ocorre durante qualquer licença prevista no Estatuto dos Servidores, independentemente de sua natureza.

(d)

O servidor aprovado em concurso público para outro cargo efetivo durante o estágio probatório pode aproveitar o período já cumprido no cargo anterior para fins de aquisição da estabilidade.

(e)

Em caso de acumulação constitucional de cargos públicos, o estágio probatório deve ser cumprido separadamente em relação a cada um dos cargos ocupados pelo servidor.